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Projeto quer multar em quase R$ 900 quem fumar cigarro em parques de SC

O projeto de lei do deputado Jair Miotto (PSC) para proibir e punir quem fumar cigarros e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina já foi aprovado em duas comissão da Alesc (Assembleia Legislativa de SC). O texto original estabelecia multa de R$5 mil aos fumantes, mas o valor foi corrigido para R$840 durante a tramitação.

Miotto argumenta que a lei pretende “garantir a qualidade de vida e bons exemplos às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam nossos parques”. Ele menciona a presença de substâncias cancerígenas no cigarro e que as pessoas que buscam vida mais saudável “não devem ser obrigados a conviver com esse vício”.

Entregue em novembro de 2020, o projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Na primeira os deputados aprovaram a mudança de um dos artigos da lei de 1989 que proíbe o fumo em lugares fechados.

Com a alteração e em caso de aprovação, será removido o trecho que permite a prática em todos os locais “abertos ou ao ar livre”. O objetivo é tornar o primeiro regramento compatível com a proposta de Miotto.

Multa para quem fumar

A proposta de multar reincidentes em valores entre R$5 mil e R$10 mil foi derrubada no relatório da deputada Marlene Fengler (PSD). Também rejeitou a inclusão das drogas maconha e crack entre as substâncias proibidas pois os usuários já são passíveis de penalidade na esfera criminal.

O texto de então prevê que o valor da multa seja corrigido a cada 12 (doze) meses, pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Antes de ser levado ao plenário o projeto precisa ser aprovado em mais duas comissões: Turismo e Meio Ambiente e Saúde.  Ele foi entregue nesta última comissão no dia 6 de outubro.

Com informações ND Mais 

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