Os catarinenses presos por envolvimento em atos de vandalismo praticados no domingo (08), na praça dos Três Poderes, em Brasília, começaram a passar pelas audiências de custódias realizadas por juízes estaduais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e juízes Federais do TRF 1ª (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Segundo uma fonte do governo do Estado, até sexta-feira (13) cerca de 25 catarinenses que estão no sistema penitenciário do Distrito Federal teriam passado pelas audiências. Segundo informações obtidas pelo ND, há cerca de 50 catarinenses presos.
Entre eles está o morador de Florianópolis, Orlando Ribeiro de Alencar, 59 anos, que segundo sua família, foi preso antes de chegar a Brasília durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal e não teria participado da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele foi ouvido por um juiz do TRF na quinta-feira (12).
Quem também passou pela audiência de custódia foi o catarinense Eduardo Gadotti Murara, 35 anos, conhecido pelo perfil nas redes sociais “Resistência Joinville”. Ele transmitiu ao vivo a invasão em Brasília. O acusado foi ouvido também na quinta-feira por um juiz do TJDFT.
Outros moradores de Santa Catarina que já passaram por audiência de custódia, conforme a reportagem, apurou foram: Adelir Zoz, 55 anos, da cidade de Balneário Barra do Sul; Armando Prauze, 55, de Balneário Camboriú; Diego Fábio Dallabona, 38, Timbó; Everaldo José Marconsini, 50, de Blumenau; Jonastaniel Capistrano, 23, que mora em Doutor Pedrinho; Ditter Marx, 58, que reside em Joinville; Dirceu Luiz Schabarum, 53, do município de Nova Itaberaba; e Agenor Pisetta, 59.
A Corregedoria Nacional de Justiça acompanha as medidas e centraliza as informações sobre as pessoas detidas tanto pela Polícia Civil do Distrito Federal quanto pela Polícia Federal, assim também em relação às audiências de custódia.
Em princípio, segundo cuidadoso levantamento com dados obtidos, foram presas em flagrante, qualificadas e ouvidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal, 1.418 pessoas. Dessas, 222 foram presas na praça dos Três Poderes e 1.196 foram detidas no acampamento em frente ao quartel general do Exército.
Desse total, 1.398 passaram pelo IML (Instituto Médico Legal) e foram encaminhadas da seguinte forma: os homens ao Complexo Penitenciário da Papuda e, as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Também foram qualificadas e liberadas, sem oitiva por questões humanitárias, 599 pessoas (idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças).
Entre as liberadas estava Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 67 anos, a “dona Fátima”, que aparece entre os bolsonaristas em vídeos feitos pelos invasores, saudada por estar “aqui quebrando tudo”, e – segundo ela mesma – ter defecado no ambiente.
Nas imagens produzidas por seus parceiros não dá para identificar precisamente em qual prédio ela estava. “É guerra! Vamos pegar o Xandão agora”, disse ela ao se referir ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Dona Fátima tem antecedentes criminais. Em janeiro de 2014, ela foi detida por policiais Militares que realizavam rondas em seu bairro, na cidade de Tubarão, região Sul do Estado, pelo crime de tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade e denúncias por falsificação de documentos e estelionato.
Vale lembrar que a competência dos juízes estaduais e federais está restrita à realização das audiências de custódia, pois a decisão da liberação ou não dos presos competirá, exclusivamente, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Todos os detidos estão sendo acusados dos mesmos crimes: atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano ao patrimônio público.
Outros catarinenses presos
Quem também está detida em Brasília é a vereadora catarinense Odete Correa de Oliveira Paliano, 55 anos, conhecida como Odete Enfermeira (PL). Odete é a única vereadora mulher do município de Bom Jesus, no Oeste do Estado, e assumiu o mandato no dia 1º de janeiro de 2021.
O jaraguense Oziel Santos, 33 anos, também está preso em Brasília. Ele foi para a Capital federal dois dias antes da invasão, em um ônibus que saiu de Jaraguá do Sul.
Defesa dos envolvidos
Na quinta-feira, o Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais) emitiu um ofício que pede aos órgãos estaduais que avaliem a possibilidade de designar defensores públicos para colaborar com a Defensoria Pública da União e com a Defensoria Pública do Distrito Federal no atendimento aos presos em Brasília.
Segundo a Defensoria Pública da União foram designados 39 defensoras e defensores de diferentes unidades da instituição para fazerem parte de uma força-tarefa que acompanha as pessoas sob custódia. Até o final da tarde de sexta-feira, 525 processos de assistência jurídica já tinham sido abertos para acompanhar os casos.
A equipe ainda participa das audiências de custódia, que basicamente têm o objetivo de verificar se a pessoa que foi presa sofreu algum tipo de violência. É nessa etapa que o juiz analisa se essa pessoa tem condição de responder ao processo em liberdade.
Na quarta-feira, o governador do Estado Jorginho Mello (PL), por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitou que a Defensoria Pública do Estado – que é um órgão independente – acompanhe os presos catarinenses. Quatro defensores públicos de Santa Catarina foram a Brasília para prestar a assessoria jurídica.
Com informações ND+