O proprietário da casa de shows Kengo’s Club, de Fraiburgo, aceitou proposta de termo de ajustamento de conduta formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a encerrar as atividades em no máximo 30 dias.
De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, o local possui um histórico de uma série de ocorrências envolvendo brigas e agressões – inclusive com ferimento grave de um Policial Militar – e por isso não há dúvida quanto à falta de segurança a que estão expostos os usuários do estabelecimento.
Ao proprietário foi possibilitado, primeiramente, que tomasse providências para incrementar a segurança do local, mas este se recusou em assumir o compromisso pois considerou que o custo das medidas – em especial dobrar o número de seguranças contratados para os eventos – inviabilizaria o negócio.
Assim, foi pactuado que o estabelecimento encerraria as atividades em até 30 dias, com a respectiva revogação dos alvarás da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura. O proprietário do imóvel poderá alugá-lo, desde que não seja utilizado para a mesma atividade sem a emissão dos alvarás dos órgãos de segurança pública. Caso descumpra o acordo, o proprietário do imóvel fica sujeito a multa de R$ 5 mil.