Polícia Civil divulga panorama da violência contra a mulher em Caçador
O tema da Violência contra a mulher vem ganhando destaque com o passar dos anos. Apesar de sua alta incidência estar presente há muito, não só na cultura brasileira, como na mundial, esforços têm sido feitos com o intuito de conscientizar a população com relação aos malefícios que as violências podem trazer à saúde física e psicológica das mulheres, nas mais diversas áreas.
A Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é tida como o principal instrumento no combate às violências contra as mulheres no Brasil, reconhecendo dentre elas as seguintes formas: violência física: quaisquer tipos de agressões físicas; violência psicológica: como ameaçar, humilhar, manipular, isolar, vigiar constantemente, perseguir, ridicularizar, dentro outras semelhantes; violência sexual: quaisquer atitudes que façam com que a mulher engaje em atividades sexuais contra sua vontade; violência moral: difamar, caluniar e injuriar; e violência patrimonial: reter, subtrair, destruir objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais, bens materiais e financeiros, dentre outros semelhantes.
Como forma de implementar os mecanismos da Lei, bem como lidar com as particularidades subjacentes a esses crimes, o poder público necessitou fazer algumas adaptações importantes, dentre elas a maneira e onde são feitos os atendimentos das mulheres vítimas. Nesse contexto, a criação das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) no estado de Santa Catarina vem desempenhando papel central.
Atualmente, a DPCAMI do município de Caçador conta com um delegado de Polícia, um escrivão de Polícia, dois psicólogos policiais civis, três estagiários de Direito e uma estagiária de Psicologia. Essa equipe é responsável pelos atendimentos das mulheres e também de crianças, adolescentes e idosos envolvidos em crimes. Dentro de quinze dias, a DPCAMI também passará a contar com um agente de polícia.
Com a constatação da crescente demanda de mulheres vítimas por Medidas Protetivas de Urgência, a DPCAMI e a Delegacia Regional de Caçador optaram por implementar nova modalidade de atendimento, a qual consiste em um acolhimento, possibilitando uma escuta especializada e contribuindo para que a mulher elabore de forma adequada sua problemática, de modo a melhor decidir por qual caminho deseja seguir. Nesse momento, são-lhes oferecidos e explicados os serviços que a delegacia pode oferecer naquele caso, bem como refletir sobre as origens (causas) do conflito e as consequências das escolhas dali em diante. Os atendimentos iniciais são realizados pela estagiária em Psicologia, a qual é supervisionada pelos Psicólogos Policiais da delegacia.
A partir dessa nova modalidade de atendimento, 60 mulheres já receberam o atendimento psicológico, momento em que puderam decidir se a medida protetiva seria o mais adequado para o seu caso, e se tinham interesse em representar criminalmente (quando possível) contra o agressor. Dessas 60 mulheres, 23% decidiram que a Medida Protetiva não seria a solução mais adequada, e 32% optaram por não representar criminalmente contra os agressores. Como os principais motivos de desistência tem-se aquelas que, após o atendimento psicológico, entenderam que medida protetiva não seria necessária naquele momento, aquelas que não acreditam que o autor continuaria fazendo algo contra elas, e aquelas que queriam evitar que o autor respondesse criminalmente. O gráfico a seguir permite visualizar os principais motivos de desistência:
Muitas mulheres que buscam pela delegacia de polícia, o fazem porque esse é o único recurso que encontram para cessar a situação de violência doméstica. Assim, identifica-se que elas não encontraram na família ou em outros grupos sociais em que convive o suporte que necessitavam naquele momento, e acabam vislumbrando na delegacia o único lugar e recurso onde podem pedir por ajuda. Isso porque é comum as buscarem a delegacia de polícia com a queixa de que não gostariam de fazer mal ao agressor, mas somente que gostariam que o conflito parasse.
Com relação às formas de violência que as mulheres mais comunicaram nos meses de agosto, setembro e outubro de 2017, a violência psicológica e a violência moral foram as que mais estiveram presentes em suas queixas. Tratam-se de violências de difícil identificação, inclusive para a própria vítima, pois não deixam marcas, vestígios, e muitas vezes ocorrem dentro do próprio lar, isto é, sem que outros presenciem. Apesar disso, é importante que essas violências sejam denunciadas, de modo a buscar que deixem de acontecer. Também é comum que da violência moral e psicológica a mulher passe a ser vítima dos outros tipos de violência, como a física, por exemplo.
A violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer grupo social, independente de classe social, poder aquisitivo, religião etc. O mapa abaixo mostra a incidência de casos de mulheres que buscaram a delegacia para solicitar medida protetiva e que receberam atendimento psicológico no município de Caçador. Como é possível observar, a dispersão dos pontos no mapa sugere que a violência aconteceu em praticamente todos os bairros de Caçador. No entanto, no bairro Martello é possível identificar uma concentração de casos de violência contra a mulher.
Dessa forma, é essencial que o poder público intensifique suas ações, especialmente no tocante às políticas públicas voltadas à conscientização da população, e o estímulo dessas mulheres a denunciar.
Atualmente, o assunto da violência contra a mulher está tendo maior visibilidade, e tem sido pauta constante tanto na mídia quanto em ações realizadas por instituições governamentais e não governamentais. Entretanto, ainda existem muitos casos que não são denunciados, pelos mais variados motivos.
Há diversas maneiras de se fazer a denúncia:
DISK 100 – é o número que qualquer pessoa pode ligar para denunciar situações de violência;
190 – Polícia Militar;
180 – Uma maneira simples que qualquer pessoa pode ajudar uma mulher vítima de violência. Consiste na denúncia anônima, por telefone através do número 180. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil e por qualquer aparelho telefônico. Cabe salientar que em nenhuma hipótese é revelado o nome de quem fez a denúncia. Através desta ligação a delegacia de polícia é acionada para dar início a investigação do caso.
