Nesta quinta-feira, 28, foi realizada em várias regiões do Estado a “Operação Desmonte”, integrada pela Polícia Civil, DETRAN, Polícia Científica e Receita Estadual. A operação teve por objetivo fiscalizar estabelecimentos que atuam com a atividade de desmonte de veículos e a comercialização de peças e conjuntos de peças usadas.
Em Caçador, a Operação Desmonte teve a participação de 18 servidores dentre Delegados de Polícia, Policiais Civis, Peritos Criminais e Auditores da Receita Estadual.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos e todos apresentavam algum tipo de irregularidade. Todos foram notificados e foi estabelecido um prazo para regularização das empresas.
Durante a operação, foram apreendidos um veículo com registro de furto/roubo, um motor com numeração suprimida e aproximadamente 100 Kg de fios de cobre de redes elétricas, possivelmente subtraídos da rede elétrica da região. Três Inquéritos Policiais foram instaurados para apuração dos crimes de receptação, receptação qualificada e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Além disso a Operação Desmonte também fiscalizou toda a parte documental das empresas, como alvarás, licenças e autorizações de funcionamento. O controle dos inventários de estoques de veículos e peças, o controle de rastreabilidade das peças retiradas das sucatas, a emissão de notas fiscais e operações comerciais das empresas, além das certidões de baixas dos veículos que se encontravam em processo de desmonte.
“Alertamos que as empresas que atuam ou pretendem atuar com o desmonte de veículos, para a comercialização de peças usadas, devem cumprir uma série de requisitos impostos pela legislação federal e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina. Para o exercício deste tipo de atividade, primeiramente a empresa deve obter o credenciamento junto ao DETRAN/SC”, comentou o delegado regional Fabiano Locatelli.
Este regramento visa, sobretudo, um maior controle dos órgãos de trânsito sobre a atividade de desmonte, coibindo assim uma prática criminosa muito comum nesses espaços, que é o “desmanche de veículos” oriundos de furtos e roubos e outras práticas delituosas.
A Operação Desmonte focou também a questão ambiental, pois a atividade exige que a manipulação de materiais, óleos, fluídos, gases e catalizadores, com potencial risco ao meio ambiente, seja feita de forma correra, em local apropriado e com a adequada destinação e tratamento dos resíduos e rejeitos.
Lembramos, por fim, que itens de segurança (sistema de freios, sistema do controle de estabilidade, peças de suspensão, sistema de air bags, cintos de segurança e seus subsistemas, etc.) dos veículos desmontados não podem ser destinados à reposição ou comercializados ao consumidor final pelas empresas de desmonte. Somente empresas especializadas e certificadas para o recondicionamento dessas peças com aferição de segurança é que podem realizar a comercialização.