Proposta também amplia mandatos para cinco anos e unifica eleições; veja como PEC afeta atuais mandatários que buscam a reeleição em 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2030. A proposta também prevê o aumento dos mandatos para cinco anos e a unificação do calendário eleitoral.
Apesar do avanço no Senado, é importante ressaltar que a PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para que entre em vigor. Por isso, as eleições de 2026 não serão afetadas. Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá disputar a reeleição normalmente, assim como os governadores e prefeitos atualmente em seus cargos.
Mandatos de cinco anos e fim gradual da reeleição
O texto aprovado pela CCJ estabelece que prefeitos eleitos em 2028, bem como governadores e o presidente da República eleitos em 2030, não poderão concorrer a um segundo mandato consecutivo. Para vereadores, deputados e senadores, a regra de reeleição não sofre alteração, mantendo a possibilidade de recondução.
A proposta também almeja ampliar a duração dos mandatos de forma escalonada:
- Executivo (presidente, governador, prefeito): 4 anos em 2026 e 2030; 5 anos a partir de 2034.
- Senadores: 8 anos em 2026; 9 anos em 2030; 10 anos a partir de 2034.
A ideia central é que todas as eleições passem a ser unificadas, ocorrendo a cada cinco anos em pleitos gerais, buscando uma maior sincronização política.
Estabilidade ou risco de descontinuidade? O debate sobre o fim da reeleição
A extinção da reeleição direta para cargos do Executivo reacende um debate antigo e complexo sobre governabilidade, renovação política e continuidade administrativa. Especialistas e parlamentares se dividem quanto aos possíveis efeitos dessa mudança.
Os defensores da medida argumentam que mandatos únicos e mais longos incentivam os gestores a focar em ações estruturantes, sem a pressão de resultados de curto prazo para uma campanha eleitoral. A proposta também visaria evitar o uso da máquina pública em campanhas e o desequilíbrio entre candidatos à reeleição e seus oponentes. A unificação dos pleitos, por sua vez, é vista como uma forma de reduzir custos eleitorais e o constante desgaste político.
Por outro lado, os críticos apontam para o risco de descontinuidade em políticas públicas essenciais, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Um governante que não pode ser reeleito poderia ter menos incentivo para entregar resultados de longo prazo. Há também a preocupação de que mandatos únicos possam favorecer gestões personalistas ou até autoritárias, dificultando o controle político por parte do eleitor.
Na prática, o sucesso da PEC dependerá não apenas de sua aprovação, mas de como será implementada e se virá acompanhada de outras reformas políticas, como o financiamento de campanhas, limites de gastos e regras mais claras para a alternância de poder.
A reeleição, introduzida em 1997 no Brasil, tornou-se uma prática comum. Nas eleições de 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos – um recorde. Em 2022, 18 governadores conquistaram um segundo mandato. Desde 1998, todos os presidentes eleitos conseguiram a reeleição, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022 por Lula.
Se aprovada nas duas Casas do Congresso, a PEC exigirá ajustes significativos no calendário eleitoral e poderá desenhar um novo cenário político no país nos próximos anos.