Os telefones públicos da Oi, instalados em 14 Estados do País, passarão a fazer chamadas gratuitas para celulares do mesmo DDD (VC1) a partir de 1º de maio. A decisão é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (29).
Inicialmente, a gratuidade passaria a valer nesta sexta-feira (1º), mas uma decisão da própria Anatel prorrogou o prazo por mais um mês.
Os Estados beneficiados com a gratuidade em orelhões da Oi são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A liberação das chamadas em telefones públicos da operadora representa uma punição da agência reguladora, uma vez que a empresa não atendeu à obrigação de cobertura mínima estipulada no País.
Estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas só por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%.
Sergipe fazia parte da lista, mas ficou de fora depois que a empresa melhorou a oferta de orelhões no Estado.
Desde abril do ano passado, a operadora já era obrigada a liberar chamadas gratuitas de orelhões para ligações locais e, desde outubro de 2015, para telefones fixos de outros Estados (interurbanos).
A liberação das chamadas para celular do mesmo DDD representa a terceira punição consecutiva para a Oi. Em abril de 2015, a empresa foi obrigada a liberar chamadas locais de orelhões. Em outubro, foi a vez das chamadas interurbanas.
A partir de maio, será a vez dos telefones celulares do mesmo DDD. Se, em outubro, a empresa não melhorar a oferta de telefones públicos nos 14 Estados, a Oi será obrigada a liberar chamadas para celulares com DDDs de primeiro dígito igual (VC2) e para os dois dígitos diferentes (VC3).
Outro lado
A Oi informa, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que cumpre as determinações da Anatel de conceder a gratuidade em chamadas locais e de longa distância nacional para telefones fixos, feitas a partir de sua rede de telefonia pública nos Estados indicados pela Agência Reguladora, na forma definida pela Agência e divulgada em seu site na internet.
Segundo a empresa, a medida é temporária e permanecerá em vigor até que os patamares de disponibilidade de orelhões em 14 Estados estejam nos níveis indicados pela Anatel.
Em relação à gratuidade em chamadas locais de orelhões para celulares, a Oi afirmou que foi notificada e está analisando a decisão.
— A companhia acrescenta que, como os orelhões da empresa estão instalados em vias e estabelecimentos públicos, sofrem, diariamente, danos por vandalismo. A Oi esclarece ainda que mantém um programa permanente de manutenção de seus telefones públicos e conta com as solicitações de reparo enviadas à companhia pelo canal de atendimento 10314 por consumidores e por entidades públicas.