Prefeituras e o Distrito Federal receberam este mês R$ 41,8 milhões para aprimorar a gestão do Bolsa Família e o Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Em dezembro de 2012, Caçador recebeu o valor de R$ 7.494,92 do programa, segundo lista divulgada pelo Governo Federal.
Os recursos, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), são referentes ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) do mês de setembro. Desde o início do ano, já foram repassados R$ 305,1 milhões aos municípios.
A partir do índice do IGD-M, que varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos, transferidos para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Com maior número de beneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a 1.693 municípios da região.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.
