Acidente com balão matou oito pessoas no último sábado; órgãos de segurança apuram circunstâncias
A Promotoria de Justiça também solicitou à Polícia Civil o compartilhamento das provas colhidas no inquérito policial. O objetivo é adotar as providências cabíveis na esfera cível e na tutela dos interesses difusos e do consumidor, que envolvem a coletividade e os direitos dos passageiros.
Documentação solicitada à empresa
O inquérito civil tramitará na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul. A empresa, sediada em Praia Grande, deverá encaminhar uma série de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre eles:
- Registro da empresa;
- Certificação do balão;
- Licença de Piloto de Balão Livre (PBL);
- Cadastro de aerodesportista;
- Seguro da aeronave;
- Matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);
- Alvarás de funcionamento da empresa;
- Laudos de vistoria e demais documentos pertinentes ao exercício da atividade.
A Promotoria requisitou, ainda, que o prefeito de Praia Grande informe, no prazo de cinco dias úteis, a relação das empresas cadastradas ou autorizadas para o desenvolvimento de atividades relacionadas a passeios turísticos com balões no município. Materiais de mídia que retratam o caso foram anexados ao processo para auxiliar nas investigações.
O MPSC destacou que o balonismo é considerado uma atividade de alto risco, sujeita a normas e regulamentações específicas para sua prática. Além disso, a legislação prevê que as empresas respondam, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
As vítimas da tragédia
O que deveria ser um dia de passeio transformou-se em tragédia no sábado (21). No total, 21 passageiros estavam a bordo do balão, e 13 conseguiram se salvar.
As oito vítimas fatais da queda do balão em Praia Grande são:
- Leandro Luzzi, 33 anos;
- Andrei Gabriel de Melo, 34 anos (médico de Fraiburgo);
- Leane Elizabeth Herrmann, 70 anos;
- Janaina Moreira Soares da Rocha, 46 anos;
- Everaldo da Rocha, 53 anos;
- Juliane Jacinta Sawicki, 36 anos;
- Leise Herrmann Parizotto, 37 anos;
- Fabio Luiz Izycki, 42 anos.
Conforme apurado pelo portal ND Mais, o balão que caiu tinha capacidade para carregar até 27 pessoas ou 2.875 kg.
A investigação para apurar a causa do acidente e identificar se houve crime, seja por negligência ou intencional, iniciou logo após as autoridades acessarem o local. O inquérito, conduzido pela Polícia Civil, tem um prazo inicial de até 30 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação por mais 30.