Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, participou na manhã desta sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura de um documento que torna crime hediondo atos de violência nas escolas.
O projeto seguirá ao Congresso Nacional e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS). “Nós estamos dando um passo importante com o encaminhando desse projeto de lei. Transformando em crime hediondo os crimes cometidos nas escolas. Quero aproveitar e fazer um apelo ao Congresso Nacional que com agilidade e senilidade nós ajude a proteger a vida das nossas crianças”, destacou Hildebrandt.
O prefeito também relembrou o ataque a creche Cantinho Bom Pastor e enfatizou as medidas de segurança adotadas nas escolas e CEIs de Blumenau. “Destaco que completam três meses e 16 dias daquele fatídico 5 de abril que ceifou, em Blumenau, a vida de quatro preciosas crianças, além de ferir outras cinco. Isso em um tempo de 20 segundos, tempo necessário para que Blumenau fosse ferida, famílias fossem feridas, para que crianças fossem retiradas do seu ceio familiar”.
O ministro Flávio Dino, disse que o projeto de Lei assinado pelo presidente Lula é dedicado aos pais e familiares que perderam alguém em função da violência. “Nós estamos juntos, as crianças e adolescentes de vocês são nossos, eles devem receber nossa proteção, esse é compromisso das famílias, mas também do Estado”.
“A Prefeitura, por menor que ela seja, é lá que o cidadão mora, lá que está a escola, farmácia, posto médico, os grandes problemas das pessoas. Então se a gente quer estabelecer segurança para tentar evitar a coisa macabra que aconteceu em Blumenau e em outras escolas do país, é preciso encontrar um jeito de fazer as prefeituras participem disso, aliás, preciso achar um jeito de dar um papel mais importante para as políticas municipais. Não é de cima pra baixo que se revolve as coisas”, destacou o presidente Lula.
Medidas anunciadas por Lula e Flávio Dino
Durante a cerimônia, Lula e Dino formalizam a assinatura dos primeiros nove atos do Programa de Ação na Segurança.
As medidas envolvem o combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias que visam o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), a soberania territorial e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
Com informações ND Mais