Atual prefeita havia se recusado a nomear uma equipe de transição
Em uma decisão histórica para Santa Cecília, a Justiça determinou nesta quarta-feira, 30, que o prefeito eleito Dr. Carlos Langer tenha acesso a todas as informações necessárias para garantir uma transição de governo transparente e ordenada. A decisão judicial atende ao Mandado de Segurança impetrado pela equipe do prefeito eleito, após o pedido de transição ter sido negado pela atual administração.
Com essa vitória, Dr. Carlos Langer poderá ter acesso a informações cruciais sobre as contas públicas, contratos vigentes e políticas públicas da cidade, o que permitirá uma análise detalhada da situação atual e a elaboração de um plano de governo eficiente e eficaz.
A decisão judicial representa um importante passo para garantir a continuidade dos serviços públicos e o bem-estar da população de Santa Cecília. Ao assegurar a transparência no processo de transição, a Justiça demonstra seu compromisso com a democracia e o Estado de Direito.
A equipe do prefeito eleito celebra essa conquista como um sinal de esperança para um futuro mais promissor para a cidade. Dr. Carlos Langer agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso em trabalhar para o desenvolvimento de Santa Cecília.
Prefeito eleito emite nota, confira:
O prefeito eleito Carlos Enrique Garcia Langer iniciou os preparativos para a transição de governo, entretanto, o processo foi dificultado pela atual prefeita, Alessandra Aparecida Garcia, que declarou que responderia aos pedidos de informações, mas se recusou a nomear uma equipe de transição. Em razão dessa negativa, Carlos foi compelido a impetrar um Mandado de Segurança, o qual foi prontamente acolhido pelo Judiciário, que concedeu uma liminar determinando a realização dos atos de transição.
A liminar reforça a necessidade de que o futuro gestor tenha pleno acesso a informações técnicas e organizacionais, fundamentais para a continuidade e eficiência da administração pública. Além dos dados básicos que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação, é imprescindível que sejam repassados detalhes sobre as contas públicas, contratos administrativos vigentes e políticas públicas em andamento, proporcionando uma transição ordenada e sem prejuízos aos munícipes.
A decisão judicial sublinha o interesse público de assegurar a transparência e a continuidade administrativa, resguardando a população de qualquer interrupção nos serviços essenciais.