Justiça busca ressarcimento após esquema de milionários em programa Universidade Gratuita
Uma investigação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que 858 estudantes com patrimônio milionário, incluindo bens como barcos e carros de luxo, estavam cursando o ensino superior de graça por meio de bolsas oferecidas pelo programa “Universidade Gratuita” do governo de Santa Catarina. O prejuízo potencial aos cofres públicos do estado pode chegar a quase R$ 324 milhões.
O TCE identificou um total de 18.283 inscrições de alunos nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) com indícios de irregularidades. As bolsas desses programas são destinadas a pessoas em vulnerabilidade econômica ou que não conseguem arcar com os custos dos cursos.
Do total de milionários, 12 possuíam um patrimônio superior a R$ 10 milhões. Em seu relatório, o TCE-SC aponta que “esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa”.
Tipos de fraudes e bens de luxo
A investigação do TCE, cujos dados são relativos ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024, identificou ao menos três tipos de fraudes:
- 281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar.
- 430 alunos apresentavam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores aos reais.
- Quase 699 teriam deixado de informar vínculo empregatício.
Nos casos levantados pelo TCE, alunos com rotinas de luxo declaravam não ter condições de pagar a mensalidade, estudando de graça enquanto possuíam bens como:
- Land Rover Defender: R$ 733.488,00
- Porsche 911 Carrera 4S: R$ 603.556,00
- Caminhão Scania R/500 6X2T: R$ 658.918,00
- Lanchas: R$ 202.000,00 e R$ 155.000,00
- Moto aquática: R$ 132.000,00
O levantamento também apontou que alguns estudantes possuíam casas e apartamentos de luxo, grandes terrenos e salas comerciais, com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões. Além disso, bolsistas constavam em listas de sócios de empresas com capital milionário, chegando a um caso de universitário sócio de uma empresa com capital social de mais de R$ 21 milhões.
Próximos passos da investigação
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), vai apurar o caso. Os possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas serão investigados pelas delegacias nas cidades onde surgiram as suspeitas.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, afirmou ao UOL que a investigação buscará diferenciar “inconsistência nas formalidades dos indivíduos” de “erros ou crimes de fraude e obtenção de vantagens indevidas”. A Receita Federal também será informada sobre as irregularidades.
A Procuradoria-Geral do Estado buscará o ressarcimento do Estado caso as fraudes sejam comprovadas. A Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público também atuam no caso.
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) informou, em nota, que oficiou o TCE/SC, solicitando um relatório detalhado das inconsistências apontadas. A pasta garantiu que, se as irregularidades forem confirmadas, os benefícios serão suspensos e o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente será solicitado, conforme previsto em lei.
O governo declarou ainda que implementou melhorias no sistema do programa, antecipando a publicação dos editais de seleção, renovações e concessões para o segundo semestre de 2025.