Ministro do STF é incluído em lista de sanções dos EUA por supostas violações de direitos humanos
De acordo com o OFAC, Moraes teria utilizado sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. “Alexandre de Moraes se colocou como juiz e júri em uma caçada ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. Ele complementou, afirmando que Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A medida foi tomada com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, legislação direcionada a autores de abusos graves ao redor do mundo. Esta sanção ocorre dias após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Alexandre de Moraes e de seus familiares imediatos, em 18 de julho de 2025.
Lei Magnitsky: Histórico de sanções e alcance
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante a gestão do ex-presidente Barack Obama, permite ao governo dos Estados Unidos congelar bens e contas, além de barrar a entrada no país, de indivíduos que tenham violado direitos humanos, terroristas e criminosos acusados de corrupção e genocídio.
A inclusão de um nome na lista de sancionados pela Lei Magnitsky não depende de aprovação do Congresso norte-americano, podendo ser imposta por um ato administrativo do governo.
A lista, conhecida como uma espécie de “lista negra”, inclui nomes de pessoas acusadas ou condenadas por terrorismo, execuções extrajudiciais, fraudes e outros crimes. Entre os nomes de destaque já sancionados pela Lei Magnitsky estão:
- Envolvidos na morte do jornalista Jamal Khashoggi, dissidente da Arábia Saudita, assassinado no consulado do país em Istambul, Turquia, em 2018.
- A juíza russa Elena Anatolievna, sancionada em 2023 por autorizar a prisão do jornalista e historiador Vladimir Kara-Murza, político e opositor do governo russo.
- Min Aung Hlaing, comandante das forças armadas de Mianmar, acusado de liderar o genocídio da população de rua em 2017.
- Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, incluído em 2017 sob acusação de envolvimento de sua administração em desaparecimentos e execuções extrajudiciais.
- Alvos chineses envolvidos em genocídios na região de Xinjiang, como Whang Mingshang (chefe do escritório de segurança pública da região) e Zhu Hailun (secretário na região).
- Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia (1996-2017), acusado de torturar e matar opositores e jornalistas durante seu mandato.
A sanção ao ministro Alexandre de Moraes marca um novo e significativo capítulo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, gerando grande repercussão no cenário político e jurídico de ambos os países.