Investigação envolve 60 economias e avalia se países adotam medidas contra produtos fabricados com trabalho forçado
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluiu o Brasil em uma nova investigação comercial que pode resultar na imposição de tarifas adicionais sobre produtos exportados para o mercado americano. O procedimento foi aberto na quinta-feira (12) pela Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A apuração utiliza o Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo norte-americano investigar práticas consideradas injustas no comércio internacional. O objetivo é verificar se governos estrangeiros têm adotado medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.
Além do Brasil, outras 59 economias foram incluídas na lista de países sob suspeita de práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos. Entre elas estão China, União Europeia, Reino Unido, Índia, Austrália, Argentina, Chile, Colômbia, Japão e Coreia do Sul, além de diversos países da Ásia, Europa, África e América Latina.
Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a investigação busca avaliar se a falta de medidas efetivas contra o trabalho forçado pode criar uma vantagem econômica artificial para produtores estrangeiros.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, afirmou Greer em comunicado oficial.
Prazos e possíveis sanções
O processo prevê consultas formais com os governos envolvidos e também a participação de empresas interessadas. Comentários por escrito poderão ser enviados até o dia 15 de abril, enquanto uma audiência pública está prevista para 28 de abril. A expectativa é que a investigação seja concluída até o fim de julho.
Caso os Estados Unidos concluam que o Brasil ou outros países não aplicam medidas eficazes para combater produtos associados ao trabalho forçado, o governo norte-americano poderá adotar sanções comerciais, incluindo novas taxas sobre exportações.
A iniciativa ocorre após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que considerou ilegal a aplicação de algumas tarifas impostas anteriormente pela administração Trump, levando o governo a buscar novos instrumentos legais para manter políticas de proteção ao mercado interno.