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Distribuição gratuita de absorventes é vetada pelo Governo Federal

O Governo Federal vetou, nesta quinta-feira (07), a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua, vulnerabilidade extrema ou estudantes de baixa renda das escolas públicas brasileiras. A decisão saiu no Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual criado pela Câmara dos Deputados, mas vetou o artigo que promovia o recebimento dos absorventes, de graça, para as mulheres.

Além do público já citado, o projeto ainda iria beneficiar presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Outra parte vetada é um trecho que incluiria os absorventes nas cestas básicas, que são distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Justificativa para veto

Como justificativa, o governo afirmou que o projeto não previa a fonte de verba para custear a entrega dos absorventes.  O dinheiro viria dos valores encaminhados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também ao Fundo Penitenciário Nacional, mas a presidência assegurou que isso infringiria regras e usaria verba não prevista.

Apesar disso, Jair Bolsonaro aprovou partes do projeto, como o que obriga o poder público a realizar campanhas sobre saúde menstrual e também o que permite os gestores da educação fazerem gastos necessários para atender a lei.

O Congresso ainda pode derrubar o veto do presidente. O prazo para isso ser feito é de 30 dias após a publicação da decisão.

Distribuição de absorventes em Santa Catarina

O assunto é debatido em Santa Catarina também. Em Florianópolis, o projeto ‘Dignidade Íntima’ vai distribuir absorventes nas escolas municipais da cidade, atendendo alunas dos 10 aos 18 anos. No total, 6 mil meninas devem ser atendidas pela iniciativa a partir de 2020.

Já em Joinville e Balneário Camboriú existem projetos em andamento, mas nenhum foi aprovado ou entrou em prática ainda.

Com informações ND Mais 

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