Caçador deverá receber, em 2013, mais de R$ 1,6 milhões com os royalties do petróleo. Os novos valores, que anteriormente eram de apenas R$ 261 mil, vão aumentar devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira.
Os Estados e municípios não produtores deverão esperar pelo menos dois meses para se beneficiar das novas regras de divisão dos recursos do petróleo. Para entrar em vigor, a decisão precisa ser promulgada por Dilma ou pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e depois publicada no “Diário Oficial”.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro.
O Ministério de Minas e Energia confirmou que a decisão cabe à agência. Os contratos de pagamentos de royalties são feitos entre as empresas que extraem petróleo e a União, que depois repassa parte dos recursos aos estados e municípios.
Ainda não há prazo para a promulgação da derrubada dos vetos. A Mesa Diretora do Congresso precisa enviar ao Palácio do Planalto mensagem que oficializa a decisão do Congresso.
Somente a partir do recebimento da mensagem pelo Planalto é que passará a contar um prazo de 48 horas para que Dilma promulgue ou não a proposta – se ela não fizer isso, a lei terá de ser promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
