A Câmara Municipal de Rio das Antas lançou uma consulta pública para coletar a opinião da população sobre a instalação de câmeras de segurança em salas de aula e espaços comuns de escolas e centros de educação infantil do município. O objetivo é subsidiar a deliberação sobre a ação de inconstitucionalidade movida contra a Lei Municipal nº 2.212, de 20 de setembro de 2022, que regulamenta o tema.
O convite à participação da comunidade destaca a importância da contribuição popular para uma decisão que afeta diretamente o ambiente educacional. O formulário, disponível online, é composto por apenas três perguntas diretas:
- Você é favorável à adequação da legislação municipal para impedir a retirada das câmeras de segurança nas escolas e centros de educação infantil do município?
- Por quanto tempo você considera adequado o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras?
- Você é favorável que os pais e professores tenham acesso imediato às imagens, quando solicitado formalmente, em caso de suspeita de alguma irregularidade envolvendo alunos ou servidores?
A população interessada em participar da consulta pública pode acessar o formulário através do seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAb7yBSk7YgWqV-LNYAxy3BP-T1igfKF_xcQHB-RvB301mog/viewform
A iniciativa da Câmara visa garantir a participação popular e a transparência no processo de decisão sobre um tema sensível e de grande impacto para a comunidade escolar.