O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) o teto das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Mas vetou um dispositivo que buscava garantir recomposição de verbas para a saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas.
Com a mudança, os estados terão de implementar um teto de 17% ou 18% em suas alíquotas de ICMS. O dispositivo foi incluído durante a votação no Senado e mantido pela Câmara dos Deputados em meio aos alertas de risco ao financiamento das políticas. As informações são do site Folha de São Paulo.
Ao pedir o veto, o ministério da Economia disse que a proposição legislativa contrariava o interesse público ao permitir a despesa de caráter continuado diferente de medida temporárias aprovada em outros artigos da mesma proposição.
A nova lei foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). A mudança faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para tentar reduzir o preço da gasolina a menos de quatro meses das eleições.
O presidente Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações ND Mais